Susep publica mudanças nos seguros de danos massificados
17 de fevereiro de 2021A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar novas regras para os contratos de seguros de danos massificados. A norma foi publicada nesta quarta-feira (17/02), no Diário Oficial da União. No próximo mês, deve acontecer a atualização dos seguros de grandes riscos, que está em fase de aprovação pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
As mudanças foram aprovadas em reunião ordinária do Conselho Diretor, realizada no dia 4 de fevereiro, e consolidam diversos atos normativos, resultando na revogação de 17 normas anteriores e redução do estoque regulatório, em obediência ao Decreto 10.139/2019.
Segundo a Susep, as normas estão alinhadas às melhores práticas internacionais e passaram por consultas públicas no ano passado, além de ampla discussão com a sociedade. Com a desregulamentação do setor, a autarquia pretende aumentar e diversificar os produtos oferecidos e a cobertura do seguro no País, além de reduzir o preço final para os consumidores.
Uma das principais mudanças é a separação da regulação de seguros de danos para cobertura de riscos massificados e para cobertura de grandes riscos. O objetivo é diferenciar o tratamento regulatório desses mercados, que têm características distintas. “Nossa expectativa é que uma nova dinâmica se inicie no mercado de seguros a partir dessas normas, com o aumento da oferta e diversificação de produtos”, explica a superintendente da Susep, Solange Vieira. “Os avanços tecnológicos e os novos cenários exigem que viabilizemos a criação de mais oportunidades para inovação, diversificação por parte das empresas e também alternativas para que o cliente fique mais fortalecido nos processos de negociação”, afirma.
O avanço na regulação de seguros massificados visa maior simplicidade e clareza para os produtos, sempre com a preocupação de aumento de transparência para o consumidor. A flexibilização da estruturação das coberturas e do desenho dos produtos foi consolidada na etapa de consulta pública. As sugestões da maior parte dos interessados reforçaram o objetivo de simplificação, mais flexibilidade e menos burocracia. De acordo com Rafael Scherre, diretor técnico da autarquia, “há muito espaço para crescimento do mercado de seguros massificados; ficou claro que os mais diversos participantes do setor desejam um ambiente mais livre”.
Atualmente, o mercado ainda percebe como obrigatória a estruturação dos produtos em camadas, ou seja, em condições gerais, especiais e/ou particulares, gerando condições contratuais extensas e de difícil compreensão, além de entender que os produtos ainda são aprovados pela Susep. De acordo com Scherre, um dos grandes objetivos é mudar essa percepção, deixando claro que os produtos podem ser estruturados de forma flexível e que não há análise prévia ou aprovação das condições contratuais. “Espera-se que seja o primeiro passo para uma crescente simplificação dos produtos, tornando-os de mais fácil entendimento para os consumidores, e para um mercado mais dinâmico e inovador”.
Grandes riscos
Nos seguros de grandes riscos, a simplificação da regulação deve proporcionar ao mercado maior liberdade contratual para as partes, permitindo que sejam desenvolvidos produtos customizados para grandes empresas e clientes, sem as amarras tipicamente geradas por planos padronizados e excesso de regulamentação.
A proposta também pretende fortalecer as negociações entre seguradoras e resseguradores, evitando descasamento de coberturas. “Nos seguros de grandes riscos, o porte econômico e a capacidade técnica das partes demandam menos intervenção regulatória. A melhor solução é a negociação direta. Espera-se, com isso, um significativo crescimento desse mercado no Brasil nos próximos anos, que ainda é muito pequeno comparado a economias desenvolvidas e emergentes”, explica o diretor técnico da Susep, Igor Lourenço.
A expectativa é que as mudanças colaborem com o desenvolvimento e crescimento do setor do Brasil, aumentando, por exemplo, o acesso ao seguro. Dados da OCDE mostram que há significativo espaço para crescimento do setor. No final de 2020, os seguros de danos somaram em prêmios R$ 78,9 bilhões, representando 1,1% do PIB. Dentro do volume total de receitas do setor – R$ 274,1 bilhões em 2020 – os seguros de danos representaram apenas 28,8% do mercado. Nos EUA, este número gira em torno de 50%.
Enquanto o setor aqui está perto de 1% do PIB em prêmios de seguros de danos, países latino-americanos apresentam números bem superiores: Colômbia com 1,4%, Chile com 1,5% e Argentina com 3,6%. Em países mais desenvolvidos, como França, EUA e Holanda, os números são respectivamente 4,6%, 6,6% e 7,8%. Ou seja, entre 4 a 7 vezes maior do que no Brasil.
Fonte: Susep