Coaf: declaração negativa não precisa ser entregue
19 de janeiro de 2018Ao contrário de diversos profissionais, no mês de janeiro, os corretores de seguros não são obrigados a entregar a declaração negativa para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). No entanto, a declaração positiva deve ser entregue, quando necessário.
De acordo com a Comissão de Tributos do Sincor-SP, diversas atividades profissionais são obrigadas a entregar a declaração ao COAF, conselho subordinado ao Ministério da Fazenda que tem por finalidade disciplinar, receber, examinar e identificar informações que possam conter ocorrência de suspeita de atividades ilícitas relacionadas a lavagem de dinheiro, terrorismo e exposição política.
A Susep, como entidade supervisora da atividade dos corretores de seguros, é o órgão que também colabora com o COAF e disciplina as informações passíveis de comunicação. No caso dos corretores, a categoria está dispensada dessa declaração negativa, que acontece, normalmente, até o fim do mês de janeiro.
“Mas os corretores devem ficar atentos ao cumprimento da legislação, pois apenas a comunicação negativa está dispensada. Se houver um fato que deva ser informado, conforme prevê a Circular Susep 327, de 29/06/2006, a comunicação deverá ocorrer em até 24h”, explica o coordenador da Comissão de Tributos do Sincor-SP, Régis Renzi.
Alíquota do ISS
A Comissão de Tributos do Sincor-SP também orienta os corretores de seguros sobre as novas alíquotas do ISS, após a alteração da lei do Simples Nacional. “A partir de janeiro deste ano, foram estabelecidas novas tabelas e nova forma de cálculo do Simples. Sendo assim, as alíquotas de contribuição do ISS também sofreram alterações”, completa Renzi.
O grupo aconselha o corretor a questionar o contador sobre a nova alíquota, a fim de informar a seguradora. “A não atualização da alíquota junto à seguradora poderá gerar retenção incorreta e consequências fiscais no recolhimento do Simples. Assim, neste momento de transição para nova regra é fundamental ter o suporte e acompanhamento de um profissional da contabilidade”, declara.
ERRAMOS
Diferente do que publicamos na primeira versão deste texto, a medida não é fruto de ação do Sincor-SP com a Susep. O trabalho da entidade foi a produção da cartilha “Corretores de Seguros e o COAF”, elaborada pela Comissão de Tributos, que está disponível na área restrita do portal do Sincor-SP.
Fonte: Comunicação Sincor-SP