JCS Digital
25.10.2016

“Youse não está autorizada a operar”, garante Susep

Após Youse declarar legalidade em sua operação, Susep publica nota de esclarecimento onde afirma que a empresa não está autorizada a operar como seguradora e não tem produtos aprovados.

De acordo com publicação do portal CQCS, a Youse afirmou que está registrada na Susep com o nº de processo 5631, e está autorizada a realizar vendas dos produtos de automóvel, vida e residencial, atuando em total conformidade com a atual legislação.

Por outro lado, a Susep garante que a empresa já foi notificada quanto à propaganda e à comunicação empregadas, já que pode induzir a erro os potenciais consumidores, ferindo o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.

Em atenção à propaganda e à forma de comunicação empregadas pela YOUSE, em especial no seu sítio eletrônico na Internet, a Susep – autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, esclarece:1. A YOUSE não é sociedade seguradora autorizada a funcionar pela SUSEP, consequentemente, não possui produtos aprovados pela Susep, nem tampouco autorização para comercializar produtos de seguro, nessa condição;

2. A referida empresa já foi notificada pela autarquia quanto à propaganda e à comunicação empregadas, por induzirem a erro potenciais consumidores, afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

3. A Caixa Seguros Holding S.A ingressou com pedido de autorização de constituição para seguradora denominada Youse, sob o processo Susep n° 15414.001677/2016-46, cuja análise ainda se encontra em andamento, portanto, pendente de aprovação;

4. As reclamações e denúncias apresentadas à SUSEP a respeito da comercialização de produtos pela empresa estão sob análise da Diretoria de Supervisão de Conduta.

Com o objetivo de continuar protegendo os interesses dos cidadãos e demais agentes envolvidos com os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, a SUSEP coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

Joaquim Mendanha de Ataídes – superintendente da Susep

Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do CQCS

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