A Superintendência de Seguros Privados (Susep) constituiu, conforme Portaria nº 8.326/2024, publicada no DOU de 28 de setembro, o Grupo de Trabalho (GT) Resseguro – Instrumento do Desenvolvimento, de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.
A medida está prevista no Plano de Regulação da Susep para os anos de 2023 e 2024, no qual a autarquia incluiu um eixo temático denominado “Política Nacional de Resseguros: Instrumento do Desenvolvimento”, que tem como objetivo principal a elaboração de um estudo para contribuir com o aperfeiçoamento da Política Nacional de Resseguros.
Como ponto de partida para os trabalhos do GT, o estudo deve ser composto por três temas, sem prejuízo de outros a serem desenvolvidos: melhoria das condições tributárias; garantias necessárias para a cobertura dos riscos assumidos; instrumentos de modelagem do mercado.
O GT será um canal de interlocução, diálogo, construção e busca de consensos entre os convidados: resseguradores, seguradores, segurados, corretores, outros participantes do mercado, especialistas, a Susep e outros órgãos públicos. A coordenação será do diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Susep, Carlos Queiroz.
Para Queiroz, a atividade econômica resseguradora é estratégica para a política econômica nacional e essencial para o atingimento dos objetivos da política de seguros privados. “As capacidades técnica e financeira oferecidas pela atividade resseguradora no Brasil são fundamentais para promover a expansão do mercado segurador, para propiciar condições visando a sua integração no processo econômico e social e para preservar a liquidez e a solvência das seguradoras, inclusive em situações catastróficas como as ocorridas recentemente”, destaca o diretor.
Já o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, reforça a importância do diálogo que está sendo aberto. “O conhecimento técnico acumulado nos resseguradores contribui com o aperfeiçoamento das seguradoras nos seus principais processos de trabalho e os investimentos dos resseguradores contribuem com o equilíbrio econômico nacional e com as políticas monetária, creditícia, orçamentária e fiscal”, afirmou Octaviani.
O GT deverá concluir os seus trabalhos em até 60 dias, contados da publicação da Portaria, e deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório sobre as discussões realizadas.
Instituições participantes:
– Associação Brasileira de Corretores de Resseguro (ABECOR)
– Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE)
– Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)
– Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
– Confederação Nacional do Transporte (CNT)
– Confederação Nacional da Indústria (CNI)
– Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER)
– Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
– Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (FENACOR)
– Ministério da Fazenda – Secretaria de Reformas Econômicas (SRE)
Especialistas:
– Eduardo Félix Damião
– Ivan Gonçalves Passos
– Marcos Luiz Abreu de Lima
– Maria Alice de Morais Parron
– Paulo Eduardo de Freitas Botti
– Paulo Luiz de Toledo Piza
Fonte: Susep
