Susep coloca em consulta pública norma voltada para o seguro rural
6 de maio de 2025A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 1/2025. O documento apresenta a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) com diretrizes ambientais, sociais e climáticas para o seguro rural.
A proposta decorre dos trabalhos do Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica”, que buscou alinhar o setor aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal. Entre os pontos discutidos estão ajustes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e restrições para propriedades fora das regras ASG.
O texto também propõe alinhamento do seguro rural às normas de crédito rural, como as Resoluções CMN nº 4.883/2020, nº 5.081/2023 e nº 5.193/2024, que tratam de impedimentos sociais, ambientais e climáticos. O novo normativo abrangerá todas as contratações de seguro rural, além daquelas previstas no PSR.
De acordo com a diretora da Susep, Jessica Bastos, a proposta “se justifica em razão da urgência do tema no contexto das respostas do Governo Federal à emergência climática mundial; do crescente protagonismo do agronegócio brasileiro no cenário internacional; e da necessidade de conciliar esse crescimento com as preocupações da sociedade com a agenda ASG”.
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Fonte: com informações Susep
