A diretoria do Sincor-SP está realizando a edição 2025 do Encontro de Corretores de Seguros Empreendedores, levando debates sobre o tema “Novas legislações e a corretagem de seguros: para onde caminhamos?” às 30 regionais da entidade em todo o Estado de São Paulo. A iniciativa busca aprofundar o entendimento sobre os efeitos da Lei 15.040/2024 e da Lei Complementar 213/2025 na atuação dos corretores de seguros, além de apresentar os principais projetos e benefícios oferecidos pelo sindicato.
Segundo o presidente do Sincor-SP, Boris Ber, as mudanças legislativas são vistas com otimismo pelo mercado. “A nova Lei dos Contratos de Seguros traz mais equilíbrio às relações contratuais, fortalece a confiança entre as partes, estimula a contratação de seguros e, com isso, contribui para o crescimento do setor. Já a regulamentação das cooperativas de seguros e associações de proteção insere esses modelos na legalidade, sob supervisão da Susep, o que representa uma nova frente de negócios para os corretores”, avalia.
Boris também destaca a importância de compartilhar as ações do sindicato com a categoria. “Muitos profissionais ainda não conhecem a extensão do nosso trabalho nem os benefícios que têm à disposição. Com a campanha ‘Sincor Pra Quê?’, queremos reforçar a relevância da representação profissional na vida do corretor de seguros”.
A agenda começou no dia 24 de junho, com encontros em Barretos (café da manhã), São José do Rio Preto (almoço) e Fernandópolis (jantar), e segue até o fim de julho. Em cada edição, os corretores são recebidos pelo diretor regional e membros da diretoria executiva. O evento conta com o apoio das seguradoras CAPEMISA, HDI, Yelum, Maxpar, Porto, SulAmérica e Tokio Marine.
Pontos de atenção nas novas legislações
Um dos destaques da programação é a exibição de uma palestra em vídeo com o advogado Adilson Neri, coordenador do Comitê Jurídico do Sincor-SP, que analisa os principais impactos das novas leis no setor.
Ao abordar a Lei 15.040/2024, que tramitou por 20 anos no Congresso Nacional, Neri destaca cinco aspectos fundamentais:
1. O estipulante não pode impedir o beneficiário de escolher seu corretor;
2. A entrega de documentos deve ocorrer em até cinco dias úteis;
3. A renovação ou prorrogação de apólices pode ser feita por corretor escolhido livremente pelo segurado ou estipulante;
4. O corretor representa o proponente na formação do contrato;
5. A remuneração do corretor deve ser cobrada em até um ano após o conhecimento do fato gerador.
Esses pontos são apresentados com exemplos práticos, facilitando a compreensão dos participantes.
Em seguida, Neri trata da Lei Complementar 213/2025, que regulamenta as cooperativas de seguros e as associações de proteção veicular. Ele explica que as cooperativas, organizadas em singulares, centrais e confederações, passam a oferecer garantia de seguros sob normas específicas. Já as associações, embora forneçam serviços similares ao seguro, não têm a mesma exigência de reservas técnicas e regras regulatórias claras — o que ainda gera dúvidas quanto ao seu funcionamento futuro.
Outros destaques abordados incluem:
• A autorização necessária para que cooperativas distribuam riscos via cosseguro;
• O regime de liquidação extrajudicial aplicável às cooperativas;
• A possibilidade legal de atuação dos corretores junto às cooperativas, diferentemente das associações, nas quais essa intermediação não é garantida.
• Além disso, as associações de proteção podem ampliar sua atuação para coberturas patrimoniais diversas, como residência, celulares e tratores, não se restringindo apenas ao ramo automotivo.
A palestra em vídeo será disponibilizada posteriormente aos associados na área exclusiva do portal do Sincor-SP.
Visão Sincor-SP 2025
Durante o evento, o presidente Boris Ber ou membros da diretoria apresentam a palestra “Visão Sincor-SP 2025”, que reforça o conceito “Sincor-SP Pra Quê?” e evidencia os pilares estratégicos da entidade:
• Representação política – Atuação firme na defesa dos interesses da categoria;
• Hub de Soluções – Suporte técnico completo para o dia a dia da corretagem;
• Benefícios exclusivos – Por meio do ClubSin, acesso a cultura, lazer e produtos com condições especiais;
• Rede de relacionamento – Integração entre corretores, colaboradores, seguradoras e parceiros.
O Hub de Soluções, por sua vez, reúne serviços como: Disque Sincor, Plantão Técnico das Comissões, ConectaCor, Help Peças, Balcão de Negócios, Orientação Jurídica e Contábil, conteúdos técnicos e educativos, e muito mais.
Também são apresentados os mais de 70 convênios disponíveis aos associados, muitos ainda subutilizados, demonstrando o potencial de vantagens que o sindicato oferece.
Diálogo com os corretores
O evento se encerra com um momento de interação, em que os participantes são convidados a refletir sobre os impactos das novas legislações em sua rotina profissional e a esclarecer dúvidas diretamente com os representantes do Sincor-SP.
A pergunta que guia essa etapa é direta: “Você tem sentido o impacto dessas mudanças no seu dia a dia?”
Fonte: Sincor-SP
