Medidas legais com a pandemia de coronavírus
As empresas brasileiras foram forçadas a se adaptar com a pandemia da COVID-19, que impulsionou o governo a implantar uma série de medidas legais. Desde o início de fevereiro, decretos estão sendo publicados em relação à saúde pública, quarentena, adoção de home office e serviços essenciais, buscando minimizar a exposição de pessoas ao vírus e, ao mesmo tempo, não levar as empresas à falência.
Para auxiliar as corretoras de seguros, o Sincor-SP fez um quadro com as atualizações que pode ser conferido no primeiro item abaixo. Na sequência, as legislações mencionadas no documento.
Portaria do Ministério da Saúde Nº 188
Declara Emergência em Saúde Pública
Lei Federal Nº 13.979
Medidas para Enfrentamento
Decreto Municipal Nº 59.283
Declara Emergência em São Paulo
Portaria MJSP Nº 005
Penalidades por Descumprimentos
Decreto Estadual nº 64.864
Prevenção de Contágio pela COVID-19
Decreto Estadual nº 64.879
Declara Estado de Calamidade Pública
Medida Provisória nº 926
Aquisição de Bens e Serviços
Decreto nº 10.282
Serviços Públicos e Atividades Essenciais
Medida Provisória 927