O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no dia 11 de janeiro, um novo programa de renegociação de dívidas, que, segundo ele, não se trata de um novo Refis. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Para ler a reportagem na íntegra, clique aqui.
Segundo Haddad, o programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas. Incluindo três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, a expectativa é de que o programa melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
Nomeado de “Programa Litígio Zero”, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março. Como funciona:
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
– 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa);
– Até 12 meses para pagar;
– Independente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento;
– Até 60 salários mínimos.
Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
– Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação);
– Possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito;
– Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente).
Fonte: com informações do portal UOL
