Corretor e corretora de seguros, olá!
Um pleito antigo da nossa categoria era a autorregulação. Primeiramente, nós, corretores de seguros, buscamos a formação de um conselho da categoria, que não estava sendo permitido pelo governo para nenhuma classe, então, estudamos os modernos modelos de autorregulação e foi criado o Ibracor (Instituto Brasileiro de Autorregulação da Corretagem de Seguros).
No Congresso da Fenacor, que aconteceu em outubro, ficamos surpresos e animados com as palavras da superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, ao apontar a maturidade profissional do corretor de seguros, que, por isso, devia caminhar para a autorregulação. Em toda minha gestão à frente do Sincor-SP sempre empunhei a bandeira do empreendedorismo, defendendo a nossa maturidade profissional. Portanto, sempre acreditei na autorregulação da categoria e que, pelo Ibracor, deveríamos percorrer esse caminho, trabalhando com a Susep na efetivação do Instituto.
Porém, no início de novembro, novamente fomos surpreendidos, desta vez, de maneira nada agradável. A superintendente da Susep justificou a maturidade dos corretores de seguros e a autorregulação para a não necessidade da profissão estar sob as regras da Susep e do Sistema Nacional de Seguros Privados.
A Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de novembro, tirou a regulamentação de diversas categorias profissionais, argumentando atualização para os tempos atuais, entre elas, a dos corretores de seguros. Para isso, simplesmente revogou a Lei nº 4.594/64, um verdadeiro marco para a categoria, após tanta luta pela sua aprovação, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73/66, que alcançam a corretagem de seguros, excluindo os corretores de seguros do Sistema Nacional de Seguros Privados.
Essa desregulamentação poderia ser um caminho sem volta para a atuação de qualquer pessoa na comercialização de seguros. Tudo o que lutamos para que o seguro fosse “só com corretor de seguros”, “habilitado, com registro da Susep” poderia ir por água abaixo. Mas não vamos permitir um retrocesso como esse.
Na mesma data da publicação da MP, fui ao Rio de Janeiro para me reunir com o presidente de Fenacor, Armando Vergílio, e o vice-presidente Robert Bittar, unindo forças das lideranças dos corretores de seguros de todo o Brasil para lutar pela permanência de nossos direitos adquiridos. Ainda nesta data, nos reunimos com a superintendente da Susep, quando manifestamos total inconformismo com a revogação da Lei nº 4.594/64 e nossa saída do SNSP. Bittar, que também é presidente da Escola de Negócios e Seguros, também reforçou a necessidade da formação e qualificação para obter o registro profissional dos corretores de seguros.
É consenso que a autorregulação da categoria econômica deve avançar o mais rapidamente possível, pois se trata de um mecanismo ágil, moderno e que poderá agregar para o mercado e consumidores de seguros. Mas, atuaremos firmemente para a retomada da eficácia da Lei nº 4.594/64, que regulamenta atividade de corretor de seguros e da condição dos corretores habilitados de integrantes do Sistema.
A Fenacor, da qual integro como vice-presidente e presidente do Sincor-SP, irá participar, junto à Susep e às Secretarias de Política Econômica e Especial de Trabalho e Previdência, da discussão sobre as novas regras para implementação da autorregulação no mercado da corretagem de seguros. Também já agendamos novas reuniões com a Susep para estabelecermos uma minuta de texto que deverá ser apreciada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
É positiva a manifestação da Susep em promover a autorregulação, mas não aceitamos, em hipótese alguma, o fim da lei que nos dá a condição de profissão regulamentada e, muito menos, não sermos vistos como parte do sistema setorial.
A atuação das lideranças dos corretores de seguros de maneira conjunta, rápida e assertiva deixa claro que não vamos permitir, em momento algum, que a categoria tenha qualquer tipo de retrocesso. Pelo contrário, estamos atuando para fazer deste, um momento de avanços, de melhoria de nossas ações, da autonomia que tanto queremos, proveniente da nossa autorregulação, porque nós temos maturidade suficiente para isso. Esse será um novo capítulo da nossa história, vamos nos renovar e avançar.
Contamos com o firme e forte apoio de todo o setor, em especial de nossa categoria. Mais do que nunca precisamos estar unidos. E precisamos de entidades e lideranças fortes, das quais o momento nunca exigiu tanto. Fomos pegos de surpresa, mas, felizmente, agimos imediatamente e sempre estaremos prontos às ações necessárias, por isso, a necessidade da categoria estar unida aos seus sindicatos regionais.
Juntos, para o aumento e consolidação de nossa representatividade e para agirmos logo no início de cada momento de desafio, só assim sairemos vitoriosos.
Forte abraço!
Alexandre Camillo
Presidente do Sincor-SP
27/11/2019
