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Impactos e ações contra a MP 905 são debatidos

A 10ª edição do Direto & Reto com Camillo foi ao ar no dia 28 de novembro abordando o tema “MP 905/2019 – suas consequências e ações tomadas pelas entidades representativas”. Durante a transmissão, o presidente do Sincor-SP explicou os impactos e as atuações contra a Medida Provisória que desregulamenta a profissão de corretor de seguros.  Confira algumas perguntas respondidas pelo presidente:

José Humberto Andrade Macedo (corretor de seguros de Sergipe) – Recebi o comunicado da Susep e estou indignado. Como ficará essa situação?

Alexandre Camillo –  A Susep se manifestou que, dada a medida e a revogação da Lei, ela não é mais responsável pela fiscalização, regulamentação, registro e cassação dos corretores de seguros. Até porque, se diz incapaz de atender esses processos. A autarquia está transferindo isso para a autorreguladora. Esse é um ponto positivo da conversa. A autorregulamentação vai promover um trabalho de prevenção, de fiscalização orientativa e depois sancionadora. No entanto, mesmo assim queremos a Lei 4.594, ainda que com uma nova redação.

Roberto Salgueiro (corretor de seguros de São Paulo) – Sabemos que um dos fatores que contribuem para o valor elevado das apólices é a fraude. Essa atitude insana do Governo em desregulamentar nossa profissão não irá contribuir com a aumento das fraudes, trazendo pessoas despreparadas para atuar no mercado?

Alexandre Camillo –  Não tenha dúvida de que um produto com as características de um seguro, que exige conhecimento técnico, que é intangível, de entrega a longo prazo, evidentemente não pode ficar sem uma regulamentação ou sem uma exigência mínima de conhecimento e capacitação para defender os interesses do consumidor. O ponto alto dessa discussão é como fica o consumidor. Pois o corretor de seguros vai continuar firme e forte, mas e o consumidor? De quem ele vai ficar à mercê?

Bruno Giarola (corretor de seguros de Campinas) – Na sua opinião, o que foi implantado na MP fortalecerá as vendas diretas pelas seguradoras? Como ficará a formação e o cadastro de novos corretores?

Alexandre Camillo –  Com relação à formação e ao cadastro, o IBRACOR vai produzir resolução para ocupar esse espaço no momento, já que é a única entidade habilitada pela Susep a representar. Já a venda direta pelas companhias, na Lei nº 4.594 está previsto isso, desde que ocorra o recolhimento da comissão de corretagem média. Não havendo a legislação, as seguradoras podem fazer a venda direta, mas não tivemos movimentações nesse sentido. Pelo contrário, vi manifestações de CEOs e dirigentes de companhias dando valor à nossa atividade. Até porque, vocês acham que alguma seguradora conseguiria formar um time de vendas qualificado, capacitado e comprometido com o cliente como é o corretor de seguros?

O Direto & Reto é exibido nas últimas quartas-feiras do mês. Envie sua pergunta, com nome e cidade, pelo WhatsApp (11) 97363-0844

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