A Fenacor voltou a cobrar ação efetiva da Susep em relação à atuação irregular e ilegal da Onsurance. Em setembro do ano passado, a Federação já havia formalizado denúncia junto à autarquia, que enviou o assunto ao Ministério Público.
O novo documento protocolado solicita o posicionamento e ação da Susep acerca da denúncia inicial formulada, bem como informações a respeito das providências tomadas visando cessar a prática ilegal da atividade desenvolvida pela Onsurance.
Segundo a Fenacor, a denúncia questiona se a empresa possui registro para atuar no Brasil e se, em caso negativo, houve a abertura de processo para apuração da operação ilegal em território nacional, o que certamente está colocando diversos consumidores em risco.
O texto elaborado pela Federação cita, como precedente, que outra companhia dos EUA – a National Western Life Insurance Company – foi punida pela própria autarquia por atuação em território nacional sem a devida autorização estatal, condenação mantida pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização – CRSNSP, em 2016.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações da Fenacor
