CNseg propõe que tributação sobre o setor de seguros seja apenas pelo IOF
31 de março de 2023Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, apresentou a proposta de melhorias na tributação do setor segurador na Comissão de Reforma Tributária nesta quarta-feira, 29.
Dyogo falou da relevância do setor segurador para a economia brasileira, que só em 2022 retornou à sociedade, em pagamento de indenizações, benefícios, resgates, despesas assistenciais e sorteios, mais de R$ 451,4 bilhões. Para o presidente da CNseg, é fundamental que um dos principais setores da economia aumente sua participação na sociedade para que possa fornecer “mais estabilidade financeira e, consequentemente, mais qualidade de vida aos brasileiros”.
O executivo alertou como o setor de seguros, devido às suas particularidades, deve ter um tratamento especial na Reforma Tributária, semelhante ao que ocorre em diversos outros países, inclusive com tarifas zero para alguns segmentos, como o do seguro rural, por exemplo.
“O setor deveria ser tributado só pelo IOF para que não haja perda de arrecadação para governo. Com isso, teríamos um sistema simples, transparente. O contribuinte vai ver quanto está pagando de seguro e imposto e o recolhimento do IOF é bastante simplificado, facilitando o cumprimento tributário e o risco de qualquer contencioso”, pontuou.
Por outro lado, caso o setor passe a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como tem sido cogitado, isso aumentaria a complexidade do seu arcabouço tributário, podendo, inclusive, vir a aumentar, de forma expressiva, os preços dos seguros, além de gerar eventuais questionamentos jurídicos.
O presidente da CNseg também abordou, particularmente, o cenário da Saúde Suplementar, que conta com cerca de 50 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares e 30 milhões de beneficiários em planos odontológicos.
Segundo ele, as operadoras de planos de saúde já enfrentam uma “escalada sem precedentes em seus custos assistenciais” devido à incorporação acrítica de novas tecnologias e ao aumento do preço de insumos, além do aumento de sua utilização no pós-covid.
Apresentando número de estudo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Dyogo afirmou que uma alíquota única de 26%, como se cogita na Reforma Tributária, acarretaria em um aumento de 21,6% no preço dos planos de saúde. “O que nos aflige é que temos um país que carece de renda e, com o aumento da carga tributária, a sociedade teria muita dificuldade em arcar com esse custo, causando grande prejuízo à população”, afirmou. Aumento, este, que, ao expulsar grande parte dos beneficiários da saúde privada, terminaria por sobrecarregar ainda mais o SUS. A proposta do setor, então, é que a saúde suplementar tenha um tratamento diferenciado, que considere sua essencialidade, como ocorre em, pelo menos, 28 dos 35 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Fonte: CNseg
