Ações e planos no combate ao mercado marginal
4 de outubro de 2018Representantes da Susep, CNseg, Sincor-SP se reuniram para discutir ações e planos de combate ao mercado marginal, formado por associações e cooperativas que comercializam a chamada proteção veicular. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, e aconteceu no dia 27 de setembro, no auditório do SindsegSP, em São Paulo.
Para a presidente da Comissão, Debora Schalch, o momento atual é oportuno para debater o tema, já que existe a perspectiva de regulamentação da atividade, a partir da aprovação do PLP 519/2018. “Já existe uma convergência de ações entre as entidades de seguros, e a OAB-SP pode somar esforços para enfrentar esse mercado marginal, enquanto ainda não é regulamentado”.
O diretor de Supervisão de Conduta da Susep, Carlos Alberto de Paula, reconheceu a responsabilidade do setor no avanço do mercado, ressaltando que a hora de lutar é agora. “Se demorarmos, talvez tenhamos uma situação intransponível nos próximos anos. Perdemos oportunidades que podem custar caro”, disse.
De Paula afirma que a Susep é autora principal de quase 200 ações civis públicas, além de atuar em pelo menos 200 processos administrativos. A autarquia e o Ministério Público Federal, com o apoio do mercado de seguros, preparam material com o objetivo de orientar a população.
O diretor do Conselho Fiscal do Sincor-SP, Edson Fecher, alerta para a vulnerabilidade do consumidor, que não é capaz de identificar a ilegalidade desses produtos. “Tem ainda o risco do mercado, após regulamentado, ficar sob o guarda-chuva de outra autarquia que não seja a Susep. Imagine mil novas empresas entrantes no mercado. A autarquia não tem braço para isso”.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações de Márcia Alves